0044563-81.2021.8.27.2729

Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

SARAH CAROLINY OLIVEIRA SERRA MAGALHAES

CPF 059.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1139244/2024

23/12/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1139244/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/12/2024

23/12/2024, 01:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024 Petição Nº 870366/2024 - AgInt

06/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0870366 - AgInt no REsp 2118257 - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00870366/2024 - AgInt no REsp 2118257/TO

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 13:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 14:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870366/2024 - AgInt no REsp 2118257/TO

06/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/10/2024, 18:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/12/2024, 06:01

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2024, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 18:20

•24/01/2024, 12:43

•24/01/2024, 12:42