Cumprimento de sentença 0002583-75.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 790,78

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

13/05/2026, 14:47

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Lavrada Certidão

13/05/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0002583-75.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BADALADA CALCADOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifica-se dos autos que houve bloqueio de valores da parte executada por meio do sistema SISBAJUD (evento nº 61).</p> <p>Todavia, ao contrário do que restou certificado na certidão constante do evento nº 62, a tentativa de intimação da parte executada restou infrutífera, haja vista que a alegada ciência ocorreu por intermédio de terceira pessoa, qual seja, sua filha, circunstância que não se revela suficiente para comprovar, de forma inequívoca, a regular intimação da executada acerca do bloqueio judicial, especialmente para os fins do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil.</p> <p>Embora os Juizados Especiais sejam regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), tais diretrizes não afastam a necessidade de observância mínima do contraditório e da efetiva ciência da parte executada quanto aos atos constritivos.</p> <p>Diante do exposto, determino a realização de nova tentativa de intimação da parte executada acerca da constrição efetivada via SISBAJUD.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

12/05/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:54

Conclusão para despacho

11/05/2026, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002583-75.2025.8.27.2710/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BADALADA CALCADOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 63 - 29/04/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 09:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 22:43

SENTENÇA

•08/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 09:11

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