Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033161-37.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.903,75

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEYLA FLAVIA B. DOS SANTOS ARAUJO

CPF 962.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

11/05/2026, 20:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

05/03/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

02/03/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/03/2026, 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

27/02/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

23/02/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 07:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:46

OUTROS

•14/03/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 10:33

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