Apelação Cível 0000484-55.2019.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 66.992,92

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALVES DA CUNHA OLIVEIRA

CPF 251.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

13/05/2026, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 00:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

01/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

30/03/2026, 15:47

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:25

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 20:09

DECISÃO

•08/04/2026, 20:09

DECISÃO

•08/04/2026, 20:09

DECISÃO

•08/04/2026, 20:09

DECISÃO

•08/04/2026, 20:09

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:09

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:09

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:09

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:09

SENTENÇA

•08/04/2026, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 09:25

DECISÃO

•02/02/2026, 09:20

DECISÃO

•02/02/2026, 09:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h