Procedimento do Juizado Especial Cível 0002418-68.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

KASSANDRA PAIVA MASCARENHAS

CPF 049.***.***-90

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.1477-77

Reu

Advogados / Representantes

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO

OAB/TO 7456•Representa: ATIVO

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO

OAB/TO 13293•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/04/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:55

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Conclusão para despacho

09/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000241

09/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

07/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:10

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

04/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

13/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002418-68.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: KASSANDRA PAIVA MASCARENHAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GRUPO CASAS BAHIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)</td></tr></table></b></br><p align="c

12/02/2026, 00:00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:40

SENTENÇA

•11/02/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:00

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