Procedimento do Juizado Especial Cível 0000432-21.2026.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 45.385,20

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

14/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/05/2026, 02:03

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000432-21.2026.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BRB BANCO DE BRASILIA SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (OAB BA017488)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 35 - 12/05/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:20

Protocolizada Petição

12/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

28/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

20/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

19/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000432-21.2026.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LAÍZE CHRISTIAN FERREIRA MORAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BRB BANCO DE BRASILIA SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (OAB

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:00

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2026, 11:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 18:04

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