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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.255.171,53

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A

CNPJ 12.***.***.0001-92

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ 26.***.***.0001-36

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049284-47.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)</td></tr></table></b></section> <sect

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 180 Número: 00189431820258272700/TJTO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

legal