Ação Civil Pública 0000141-78.2026.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.350,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS NO

CNPJ 22.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA

OAB/TO 13399•Representa: ATIVO

RAMON COSTA ALMEIDA

OAB/TO 5134•Representa: PASSIVO

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939•Representa: PASSIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2026, 04:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Despacho - Determinação de Citação

19/02/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:52

Conclusão para despacho

19/02/2026, 16:35

Lavrada Certidão

19/02/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

13/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

12/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Ação Civil Pública Nº 0000141-78.2026.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS NO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB TO013399A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Considerando que a diretoria atual do sindicato autor foi eleita para o mandato de 20/12/2020 a 20/12/2024, quando foi eleito como presiden

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 13:34

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