Desapropriação 5002830-07.2013.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 241.653,10

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO

CPF 446.***.***-91

Reu

MONICA CRESTANA RODRIGUES DA CUNHA

CPF 539.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

DANIEL CAVALCANTI DANTAS

OAB/MG 99533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Desapropriação Nº 5002830-07.2013.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES</td

12/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

06/11/2025, 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

06/11/2025, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

25/10/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 323

20/10/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

20/10/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

17/10/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

17/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

16/10/2025, 02:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 324

15/10/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

15/10/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

15/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:10

DESPACHO

•13/08/2025, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 15:24

OUTROS

•15/05/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:09

OUTROS

•07/02/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 09:28

Anexo

•18/05/2020, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 09:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2020, 15:09

Anexo

•10/01/2020, 10:47

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