—

Apelacao Remessa NecessariaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil Coletiva · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS

CNPJ 37.***.***.0001-01

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS

CNPJ 03.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

05/01/2026, 19:16

Recebidos os autos

23/12/2025, 10:26

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

Recebidos os autos

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002259422022827272620250724075521

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

Decisão - Outras Decisões

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

legal