Procedimento do Juizado Especial Cível 0032410-74.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.925,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 02:18

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0032410-74.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ASAFE ADORNO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO005594)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 44 - 13/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário </p><p>Evento 41 - 04/03/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento </p></div></body></html>

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

06/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

13/04/2026, 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

09/04/2026, 17:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/04/2026, 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

04/03/2026, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

04/03/2026, 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

18/02/2026, 00:39

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

13/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003241

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/02/2026, 17:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 12:39

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