Agravo de Instrumento 0008952-18.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ 00.***.***.0001-63

Autor

NOVA OLINDA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 00.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: ATIVO

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO

OAB/TO 4659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:00

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 16:00

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

11/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0008952-18.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006561-72.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: NOVA OLINDA CAMARA MUNICIPAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

11/02/2026, 16:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático

11/02/2026, 16:14

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

06/02/2026, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/01/2026, 22:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 08:54

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2025, 19:19

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