Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001762-14.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JOSE CARLOS MARTINS DE MORAES LIMA

CPF 006.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO FREITAS GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JÉSSICA GOMES DA SILVA

OAB/TO 11767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 10:57

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001762-14.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE CARLOS MARTINS DE MORAES LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÉSSICA GOMES DA SILVA (OAB TO011767)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Por ordem do ju&iac

09/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Unidade para a CPE

06/03/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/03/2026, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/03/2026, 16:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - antecipada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 06/07/2026 15:00. Refer. Evento 42

06/03/2026, 16:37

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

06/03/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/02/2026, 03:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:24

DESPACHO

•11/02/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 14:57

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