Ação Penal - Procedimento Sumário 0000987-63.2025.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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0000987-63.2025.8.27.2740

Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EDESIO SOARES DA SILVA

CPF 604.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VINHAL DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHARLES MIRANDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 12:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/04/2026, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

24/04/2026, 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 14:14

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

23/04/2026, 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALEXANDRE SILVA GALVÃO (por substituição em 23/04/2026 14:21:20)

23/04/2026, 13:52

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

23/04/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

22/04/2026, 22:36

Conclusão para julgamento

25/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 16:07

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 22:36

DECISÃO

•12/03/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 00:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 02:08

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