Cumprimento de sentença 0050142-05.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.255,98

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

PROCON DO TOCANTINS - NUCLEO REGIONAL DE PALMAS

CNPJ 25.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008692026

14/02/2026, 07:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 03:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008692026

12/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0050142-05.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB BA016021)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de senten&cced

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:06

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 11:14

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:14

Anexo

•25/11/2024, 16:13

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