Procedimento Comum Cível 0004290-90.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Partes do Processo

CLEITON LUIZ DA SILVA

CPF 005.***.***-81

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0033-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

07/04/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 09:02

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Perguntas Frequentes

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA

OAB/GO 35308•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004290-90.2025.8.27

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

13/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

12/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004290-90.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CLEITON LUIZ DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (OAB GO035308)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></sec

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:23

SENTENÇA

•11/12/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 19:48

DECISÃO

•27/04/2025, 11:00

DECISÃO

•27/04/2025, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 14:11

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