Procedimento do Juizado Especial Cível 0005001-45.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.035,64

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:39

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 15:39

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

18/04/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

07/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

31/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

30/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005001-45.2023.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR FERREIRA BRASIL (OAB TO011857)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, e resolvo o mérito da lide, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art 54 e 55 da Lei 9.099/95). Operado o trânsito em julgado, certifique-se. Atendidas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo. Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2026, 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

27/03/2026, 15:11

Conclusão para julgamento

27/03/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005001-45.2023.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR FERREIRA BRASIL (OAB TO011857)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Tendo em vista a juntada de documentos no

12/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 11:06

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 14:37

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