—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.727,96

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

RONIVALDO VIEIRA ROSA

CPF 735.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

EDILANE LOURENCO NOLETO

OAB/TO 13362•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 20:07

—

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

legal