Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000134-09.2018.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

PAULO CARVALHO DA FONSECA

CPF 007.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JOSE MARIA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS FACHINI

OAB/GO 47072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000134-09.2018.8.27.2705/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001075-90.2017.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PAULO CARVALHO DA FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE CARLOS FACHINI (OAB GO047072)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

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Perguntas Frequentes

11/11/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/11/2025, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

05/11/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184

30/10/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

30/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

29/10/2025, 02:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184

28/10/2025, 14:44

Expedido Mandado - TOARUCEMAN

28/10/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2025, 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/10/2025, 14:37

Conclusão para julgamento

03/09/2025, 20:31

Protocolizada Petição

03/09/2025, 16:46

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:40

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/10/2024, 14:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/04/2023, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 10:42

DESPACHO

•31/05/2018, 17:01

DESPACHO

•06/05/2018, 21:43

DECISÃO

•17/03/2018, 21:10

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