Execução Fiscal 5000208-49.2003.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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5000208-49.2003.8.27.2722

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.698,18

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PERCEU RIBAS

CPF 132.***.***-87

Reu

METAIS GURUPI LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-38

Reu

HELENA MEUCHEL RIBAS

CPF 326.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000208-49.2003.8.27.2722/TO<

13/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

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Perguntas Frequentes

15/11/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/09/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/09/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/08/2025, 15:55

Conclusão para julgamento

18/08/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/07/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:38

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 15:41

SENTENÇA

•16/04/2020, 21:34

DESPACHO

•06/05/2019, 14:25

DECISÃO

•28/03/2019, 17:32

DECISÃO

•07/10/2016, 10:54

DESPACHO

•14/08/2014, 17:14

SENTENÇA

•21/01/2014, 10:03

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