Procedimento Comum Cível 0024465-70.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0024465-70.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ALICE PORFIRIO DE SOUZA

CPF 235.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

CARMEM MARIA GUEDES NASCIMENTO

CPF 231.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARLON COSTA LUZ AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO DA COSTA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/04/2026, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

31/03/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/03/2026, 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

16/03/2026, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

13/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024465-70.2024.8.27

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 22:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

11/03/2026, 22:12

Juntada - Certidão - CARMEM MARIA GUEDES NASCIMENTO

11/03/2026, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2026. Parte CARMEM MARIA GUEDES NASCIMENTO, Guia 5934488, Subguia 5609803. Fase de Conhecimento

11/03/2026, 22:12

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

11/03/2026, 22:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CARMEM MARIA GUEDES NASCIMENTO - Guia 5934488 - R$ 91,01 - Fase de Conhecimento

11/03/2026, 22:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:40

SENTENÇA

•25/11/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 18:33

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