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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.760,62

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

MORO, BOREGGIO E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 28.***.***.0001-23

Autor

PEDRO PAULO FREITAS SOARES

CPF 622.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 15:36

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal