Procedimento Comum Cível 0003606-62.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0003606-62.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.657,56

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO MOURA GOMES

CPF 026.***.***-80

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2026, 14:44

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

18/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003606-62.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO MOURA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de Ação de Concess&atild

13/02/2026, 00:00

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

12/02/2026, 12:45

Lavrada Certidão

12/02/2026, 12:45

Expedido Ofício

12/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:05

Decisão - Declaração - Incompetência

11/02/2026, 17:27

Conclusão para decisão

09/02/2026, 17:04

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/02/2026, 17:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO MOURA GOMES - Guia 5897196 - R$ 369,86

27/01/2026, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 16:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 17:27

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