Procedimento Comum Cível 0000479-65.2025.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.711,28

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE BARROS MILHOMEM

CPF 062.***.***-00

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 08.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

MARTA RIBEIRO LIMA

OAB/TO 13100•Representa: ATIVO

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

26/02/2026, 00:16

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

18/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000479-65.2025.8.27

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/02/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

21/01/2026, 02:39

Protocolizada Petição

06/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

19/12/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2025, 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/12/2025, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 15:20

SENTENÇA

•18/12/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 13:11

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