Procedimento Comum Cível 0009822-15.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.461,51

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MARIA ROZIREI RIBEIRO DE MORAES

CPF 960.***.***-53

Autor

G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDECI BANDEIRA BRITO

OAB/TO 6650•Representa: ATIVO

MAISA CARVALHO CUNHA BANDEIRA

OAB/TO 10647•Representa: ATIVO

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: PASSIVO

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB/TO 2213•Representa: PASSIVO

BRUNA CLAUDIA VICENTE

OAB/TO 9013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

13/05/2026, 16:16

Protocolizada Petição

13/05/2026, 11:27

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

05/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

18/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

13/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009822-15.2021.8.27

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

12/02/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/02/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/02/2026, 16:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 27/05/2026 17:00

12/02/2026, 16:42

Despacho - Mero expediente

29/01/2026, 14:40

Conclusão para decisão

17/11/2025, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 09:03

DESPACHO

•03/09/2021, 15:51

DECISÃO

•07/04/2021, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2021, 16:13

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