0004613-54.2024.8.27.2731

Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARCOS ALVES DIONISIO

CPF 843.***.***-34

Reu

JOSE ROBERTO MACHADO

CPF 004.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

11/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

18/02/2026, 02:59

0004613-54.2024.8.27.2731

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

legal