Execução de Título Extrajudicial 0007990-60.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0007990-60.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0007990-60.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO PISONI (OAB TO008588)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO BATISTA ZANATTA (OAB TO008459)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Classe da ação: <strong>Cumprimento de Sentença.</strong></p> <p>Determinação do Juízo: <strong>Indicar endereço da parte executada (<span>evento 65, DECDESPA1</span>).</strong></p> <p>Data <em>inicial </em>da intimação: 19/02/2026<strong> (evento 66).</strong></p> <p>Data<strong> final </strong>da intimação<strong>: </strong>25/02/2026<strong> (evento 66).</strong></p> <p>Prazo para cumprimento: <strong>5 (cinco) dias.</strong></p> <p>Destarte, a parte autora devidamente intimada requereu a extinção do feito<em>.</em></p> <p><em>Reza o art. 53, parágrafo quarto da lei 9.099/95, que <strong>não encontrado o devedor</strong> ou <strong>inexistindo bens à penhora o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.</strong></em></p> <p>De acordo com o Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: “<em>§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.</em></p> <p>Isto posto, com fulcro art.51,§1º art. 53, §4º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO por devedor não encontrado. </p> <p>Sem custas e honorários face ao art. 55 da Lei 9.099/95.</p> <p>Autorizo o levantamento do título em favor da parte exequente.</p> <p>Publique-se. Intimem-se.</p> <p>Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.</p> <p>Gurupi/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00