Procedimento do Juizado Especial Cível 0039403-36.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.133,40

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

NATAN MERCEDES DA SILVA

CPF 050.***.***-99

Autor

VICTORIA TORRES RUARO

CPF 065.***.***-96

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA TORRES RUARO

OAB/TO 11654•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

26/02/2026, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/02/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

19/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

18/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003940

18/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/02/2026, 06:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

13/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 25/05/2026 15:00

17/10/2025, 13:09

Despacho - Determinação de Citação

09/09/2025, 13:13

Conclusão para despacho

05/09/2025, 15:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:47

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