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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.156,29

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO

CPF 041.***.***-70

Autor

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO

CPF 029.***.***-54

Autor

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO

CPF 711.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO

OAB/PE 27800•Representa: ATIVO

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO

OAB/PE 18378•Representa: ATIVO

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO

OAB/PE 16789•Representa: ATIVO

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO

OAB/PE 16789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000485-50.2002.8.27.2706/TO<

18/02/2026, 00:00

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Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 239

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

legal