Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 758.916,50
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
DIOGENES MADEIRA DE OLIVEIRA
CPF 658.***.***-72
Autor
MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA
CNPJ 43.***.***.0001-19
Reu
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Reu
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CNPJ 00.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
MATEUS GOMES MARTINS COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURÍCIO HAEFFNER
OAB/TO 3245•Representa: ATIVO
VALBER SOARES BORGES DE SOUSA
OAB/TO 12923•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
16/04/2026, 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2026, 17:18
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
19/02/2026, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
18/02/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
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18/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
13/02/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 17:19
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL2CIVJ)
29/01/2026, 12:44
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/01/2026, 13:26
Conclusão para julgamento
14/01/2026, 14:54
Despacho - Mero expediente
04/12/2025, 13:14
Protocolizada Petição
26/11/2025, 16:28
Protocolizada Petição
13/11/2025, 17:12
Conclusão para decisão
06/06/2025, 14:58
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18