Liberdade Provisória com ou sem fiança 0001285-26.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Liberdade Provisória com ou sem fiançaPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

FABRICIO STEFFEN DA FONSECA

CPF 932.***.***-87

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HERNANDES LOPES

OAB/SP 448274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

25/02/2026, 00:16

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2026, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

19/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

18/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0001285-26.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABRICIO STEFFEN DA FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS HERNANDES LOPES (OAB SP448274)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de revog

18/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025993-14.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7

14/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2026, 18:47

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

13/02/2026, 16:07

Conclusão para decisão

30/01/2026, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/01/2026, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2026, 12:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 16:07

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