Agravo em Recurso Especial 0003872-60.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LAMARCK RODRIGUES PIMENTEL MARINHO

CPF 887.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/05/2022, 14:08

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 14:08

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LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: PASSIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: PASSIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: PASSIVO

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 355439/2022

30/04/2022, 06:21

Protocolizada Petição 355439/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/04/2022

30/04/2022, 06:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2022 Petição Nº 953452/2021 - AgInt

02/03/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/02/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0953452 - AgInt no AREsp 1939707 - Publicação prevista para 02/03/2022

24/02/2022, 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00953452/2021 - AgInt no AREsp 1939707/TO

21/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 20:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

04/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022, 19:19

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 953452/2021 - AgInt no AREsp 1939707/TO

03/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/12/2021, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/12/2021, 14:30

Determinada a distribuição do feito

10/12/2021, 09:20

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/04/2022, 06:21

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/03/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2022, 19:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/12/2021, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 14:50

-

•15/07/2021, 18:26

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•15/07/2021, 18:26

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•15/07/2021, 18:26

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•15/07/2021, 18:26

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•15/07/2021, 18:25

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•15/07/2021, 18:25

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•15/07/2021, 18:25

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•15/07/2021, 18:25

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•15/07/2021, 18:25

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•15/07/2021, 18:25

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