0020295-90.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.709,51

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

JEANE CANDIDA FERREIRA

CPF 996.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

09/03/2026, 15:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

09/03/2026, 15:33

0020295-90.2025.8.27.2706

Conclusão para despacho

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

legal