0019255-73.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 74.505,16

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ 00.***.***.0001-63

Autor

MARCOS ANTONIO OLIMPIO DE SOUZA

CPF 640.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

11/05/2026, 19:17

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 17:13

0019255-73.2025.8.27.2706

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

legal