Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000526-19.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

KARINE GONCALVES BARBOSA

CPF 074.***.***-16

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ

OAB/TO 10468•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO

OAB/TO 4622•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

09/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:57

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/02/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000526-19.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KARINE GONÇALVES BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS DE SOUZA CASTRO (OAB TO004622)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ (OAB TO010468)</td></tr></table></b></section> <section>

19/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2026, 13:01

Conclusão para julgamento

13/02/2026, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 09:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2024, 10:25

SENTENÇA

•01/04/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 14:22

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