Agravo de Instrumento 0002734-37.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-56

Autor

BRUNO PENTAGNA SALGADO

CPF 221.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696•Representa: ATIVO

GUSTAVO SILVA SANTOS

OAB/TO 5701•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI02 -> SGB04

16/03/2026, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

14/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 6

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 6

19/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002734-37.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0050061-22.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: BRUNO PENTAGNA SALGADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2026, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

18/02/2026, 16:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

18/02/2026, 16:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

10/02/2026, 18:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 16:01

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