Mandado de Segurança Cível 0001303-96.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ROMENYA MARIA LEITE BELEM

CPF 042.***.***-64

Autor

PRO-REITOR DE GRADUACAO - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

FUNDACAO UNIRG

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145•Representa: ATIVO

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:50

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

23/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0001303-96.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ROMENYA MARIA LEITE BELEM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p>

20/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2026, 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/02/2026, 13:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/02/2026, 13:39

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 13:43

OUTROS

•29/01/2026, 11:58

OUTROS

•29/01/2026, 11:58

OUTROS

•29/01/2026, 11:58

OUTROS

•29/01/2026, 11:58

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