Cumprimento de sentença 0000161-18.2025.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000161-18.2025.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000161-18.2025.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JUAREZ RIBEIRO DA LUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Considerando a necessidade de localização de bens passíveis de constrição para satisfação do crédito exequendo, <strong>DETERMINO</strong> a realização de pesquisa de veículos de propriedade da parte executada por meio do sistema RENAJUD.</p> <p>Sendo localizado(s) veículo(s) em nome da parte executada, <strong>DETERMINO</strong>, desde logo, a inserção de restrição de transferência (embargo de transferência), desde que não haja restrições administrativas/judiciais pré-existentes e inexistam pendências de alienação fiduciária ou reserva de domínio registradas no sistema.</p> <p><strong>PROCEDA-SE</strong> à busca de bens de propriedade da parte Executada via sistema INFOJUD, devendo ser anexado aos autos a minuta da pesquisa realizada de forma detalhada.</p> <p>Após, e independentemente do resultado, <strong>INTIME-SE</strong> a parte Exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe aprouver, coligindo na oportunidade planilha de débito atualizada, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão.</p> <p>Expeça - se o necessário. </p> <p>Cumpra - se. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00