Apelação Cível 0031395-12.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.418,15

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução de Título Extrajudicial · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CLEOMAR PEREIRA DA MOTA

CPF 478.***.***-49

Reu

SILVIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 015.***.***-02

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 02:00

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Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO

OAB/TO 7587•Representa: PASSIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

13/05/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 21:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:00

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 13:37

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 08:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 17:56

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