Apelação Cível 0000054-95.2022.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 95.705,77

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

DEUSIANO BANDEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF 335.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

27/04/2026, 10:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 10:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGERIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/04/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/04/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2026, 08:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

16/04/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

18/03/2026, 19:56

Documentos

RECURSO ESPECIAL

•16/04/2026, 15:24

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 19:56

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h