Agravo de Instrumento 0014337-44.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

JANAINA DE SOUSA CARVALHO

CPF 000.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRANTE

CNPJ 25.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 7728•Representa: ATIVO

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:18

Trânsito em Julgado

14/05/2026, 17:17

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

17/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0014337-44.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000373-71.2018.8.27.2718/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: JANAINA DE SOUSA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO GOMES DE SOUSA (OAB TO007728)</td></tr>

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:03

Documentos

Ciência

•24/03/2026, 15:59

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 14:36

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 18:04

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