Execução Fiscal 0030221-36.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.444,91

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

GUMERCINO JERONIMO FILHO

CPF 425.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

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Perguntas Frequentes

11/12/2025, 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

11/11/2025, 11:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/11/2025, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2025, 13:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

09/09/2025, 14:44

Conclusão para julgamento

06/08/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

16/05/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

23/04/2025, 14:10

Conclusão para decisão

06/03/2025, 16:54

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 14:31

DESPACHO

•08/11/2019, 17:18

DESPACHO

•02/08/2019, 18:06

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