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5002574-25.2012.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.265,86

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

PRICILA BRITO DE MOURA VALE

CPF 801.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 12:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 11:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/09/2025, 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/09/2025, 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153

10/07/2025, 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/07/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

08/07/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025, 10:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

16/05/2025, 10:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/05/2025, 08:40

Conclusão para decisão

15/05/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2025, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 10:41

DECISÃO

•12/05/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2022, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 16:45

DECISÃO

•08/06/2018, 17:57

DESPACHO

•31/03/2017, 18:30

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:01

DESPACHO

•03/04/2014, 15:13

DESPACHO

•04/02/2013, 12:16

DESPACHO

•31/01/2012, 17:28

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