Execução de Título Extrajudicial 0026762-50.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.796,02

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PRODIVINO - BANCO DO EMPREENDEDOR S.A

CNPJ 02.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ANTONIO ARNALDO ALVES COSTA

CPF 494.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

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SERGIO COSTA FRAGOSO

CPF 042.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

03/02/2026, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

07/10/2025, 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 16:14

Expedido Mandado - TOFILCEMAN

26/08/2025, 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 16:14

Expedido Mandado - TOFILCEMAN

26/08/2025, 16:14

Juntada - Informações

26/08/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

15/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/04/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2025, 20:39

SENTENÇA

•29/10/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 13:13

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