Execução Fiscal 0005507-76.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.695,84

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

JOSE LAVOUSIER SILVA COUTO

CPF 273.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

28/04/2026, 13:12

Juntada - Certidão - JOSE LAVOUSIER SILVA COUTO

28/04/2026, 13:11

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE LAVOUSIER SILVA COUTO, Guia 5972708, Subguia 5629307. Fase de Conhecimento

28/04/2026, 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

28/04/2026, 13:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSE LAVOUSIER SILVA COUTO - Guia 5972708 - R$ 214,06 - Fase de Conhecimento

28/04/2026, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

28/04/2026, 12:15

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:15

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

19/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 11:19

Disponibilização de Edital - no dia 24/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2026

24/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0005507-76.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE LAVOUSIER SILVA COUTO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17190906</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (q

24/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

23/02/2026, 15:29

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2022, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 15:45

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