0048838-39.2022.8.27.2729

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.678,08

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

CLEBIAN DE BRITO FERNANDES 90516710168

CNPJ 26.***.***.0001-60

Reu

CLEBIAN DE BRITO FERNANDES 90516710168

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419•Representa: ATIVO

Movimentacoes

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

22/04/2026, 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/04/2026, 13:58

0048838-39.2022.8.27.2729

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

Disponibilização de Edital - no dia 24/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2026

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/02/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Expedido Edital - intimação

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

legal