Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012675-70.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.148,16

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

FABIA GUIMARAES ALVES

CPF 056.***.***-29

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/04/2026, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

03/03/2026, 10:52

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

23/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:02

Protocolizada Petição

16/01/2026, 11:58

Protocolizada Petição

02/12/2025, 13:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 17:45

Conclusão para despacho

17/10/2025, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

12/08/2025, 13:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 16:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 18:40

SENTENÇA

•27/10/2022, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 19:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2022, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2021, 15:30

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 17:48

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