Procedimento Comum Cível 0055395-71.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.849,70

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ELIZABETH ANGELA VIEIRA DE SOUZA

CPF 747.***.***-53

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 00045107220268272700/TJTO

05/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

25/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

24/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0055395-71.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIZABETH ANGELA VIEIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PR

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo

13/02/2026, 15:33

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:14

Conclusão para despacho

08/10/2025, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

05/09/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

12/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

11/08/2025, 02:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 18:23

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