Agravo em Recurso Especial 0000758-46.2019.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

GERALDA HELAYNE SATURNINO

CPF 301.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/10/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/10/2022, 14:48

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DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: PASSIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: PASSIVO

CÁSSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 793440/2022

09/09/2022, 14:17

Protocolizada Petição 793440/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/09/2022

09/09/2022, 14:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 448292/2022 - EDcl no AgInt no

17/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0448292 - EDcl no AgInt no AREsp 1969855 - Publicação prevista para 17/08/2022

16/08/2022, 15:10

Embargos de Declaração de ESTADO DO TOCANTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00448292/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1969855/TO

15/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2022-AJC-1T)

04/08/2022, 13:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022, 12:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

01/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022, 22:54

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00448292/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1969855/TO

29/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/06/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2022 e término em 06/06/2022 o prazo para GERALDA HELAYNE SATURNINO apresentar resposta à petição n. 448292/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 350.

07/06/2022, 14:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/09/2022, 14:17

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/08/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•16/08/2022, 15:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/05/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•03/05/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2022, 14:45

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2021, 15:30

-

•27/08/2021, 21:09

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•27/08/2021, 21:09

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•27/08/2021, 21:09

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•27/08/2021, 21:08

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•27/08/2021, 21:07

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•27/08/2021, 21:07

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•27/08/2021, 21:07

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•27/08/2021, 21:07

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