Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001276-64.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CLARO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS (OAB DF041082)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TIM S A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p><strong>Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento (Lei 9.099/95, art. 28), a ser realizada integralmente por videoconferência.</strong></p> <p>Autorizo desde já, se necessário, a Citação/intimação das partes por aplicativo de mensagens instantâneas como o <em>WhatsApp/Telegram</em>, ou outro similar, autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedor-Geral da Justiça nº 11/2021, de 09 de abril de 2021 e artigo 4º da Portaria-Conjunta nº 13/2021, bom como, por <em>email</em>, como autorizado pelo inciso V do art. 246 do Código de Processo Civil e art. 9º da Lei n. 11.419/2006, e também art. 12 da Portaria Conjunta do TJTO n. 11/2021.</p> <p>Intimem-se as partes para que indiquem os e-mails para onde os links de acesso à videoconferência deverão ser encaminhados, caso já não tenham feito.</p> <p><strong>As partes também deverão indicar expressamente o número de telefone para contato das pessoas que deverão ser intimadas para a audiência</strong>, caso já não tenham feito.</p> <p>Prazo<strong>: 5 dias.</strong></p> <p>Realizada a indicação dos telefones, proceda-se à emissão de mandado para comparecimento à audiência exclusivamente na forma telepresencial, por meio de videoconferência, se realizar na data e horário indicados no mandado.</p> <p>Referido mandado, contendo o número de telefone/whatsapp do intimando, deverá ser encaminhado ao setor de <em>Home Office</em> da Central de Mandados, para que a equipe de Oficiais de Justiça em trabalho remoto possa realizar a intimação da modalidade virtual, conforme autorizado pelo TJTO.</p> <p>Por ocasião do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá colher o e-mail do intimando, para que, se necessário, encaminhe o link de acesso à plataforma de videoconferência.</p> <p>Intimem-se. Requisitem-se. Oficie-se. Cumpra-se.</p> <p>Araguaína, Estado do Tocantins.</p> <p><strong>KILBER CORREIA LOPES</strong> <strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
14/04/2026, 00:00